quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

NOVOS PARADIGMAS NO USO DA FORÇA POLICIAL.

Com o objetivo de reduzir gradativamente os índices de letalidade nas ações empreendidas pelos agentes da força pública, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República editaram recentemente a Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelecendo novas diretrizes sobre uso da força e de armas de fogo por parte das polícias da União, compostas pela Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários federais.

A luz do texto não atinge as corporações estaduais e municipais, como as policiais civil e militar e as guardas civis, entretanto, nada obsta que os próprios Estados e Municípios usem do mesmo parâmetro para os seus agentes.

Dentre as principais mudanças na conduta policial está a proibição do agente da força pública atirar contra o cidadão que esteja em fuga, mesmo que este esteja armado. O disparo de arma contra veículos que tenham furado um bloqueio policial ou em blitz, igualmente está proibido. O ato de apontar arma de fogo durante uma abordagem na rua ou em veículos também deve ser bastante criteriosa.

Pela nova regulamentação, também estão proibidos os chamados tiros de advertência, quando o agente dispara para o alto a fim de controlar situações de conflito ou objetivando parar pessoas ou veículos em situações suspeitas.

O uso da força letal pela polícia só será considerado legal em caso de legítima defesa própria ou de terceiros.

De acordo com o texto da portaria, o uso da força deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

Os agentes policiais deverão portar pelo menos dois outros instrumentos de menor poder ofensivo como alternativa ao uso da arma de fogo. Para isso, o porte de armas não-letais como spray de gás de pimenta, bastões tonfa, coletes à prova de bala e pistolas TASER serão incentivadas para o uso freqüente em todas as policias do país.

Não-letais são as armas especificamente projetadas e utilizadas para incapacitar cidadãos em conflito com a polícia, minimizando fatalidades.

É bem verdade que as armas não-letais não têm probabilidade-zero de risco, ou seja, pode ocorrer mortes ou ferimentos permanentes nos confrontos com a polícia, em virtude principalmente do poder dos electrochoques paralisantes das armas TASER, entretanto, reduzem esta probabilidade se comparadas com as armas tradicionais que têm por objetivo a destruição física dos seus alvos.

A prática demonstra e comprova através das diversas ações policiais que a única arma não-letal capaz de instantaneamente paralisar um criminoso e que pode muito bem ser portada no cinturão de qualquer policial é a pistola TASER, razão pela qual, deve ser tal utensílio de trabalho o parâmetro principal do Ministério da Justiça em aquisição e maior distribuição dessa tão importante arma para toda a força policial brasileira.

Esta ação interministerial não visa retirar as armas de fogo dos policiais, afinal, o armamento letal ainda é insubstituível em determinados confrontos, por isso todos os nossos agentes deverão portar a sua arma normal para enfrentar o perigo maior e a arma especial TASER para os demais conflitos que assim possa utilizar desse artifício.

A portaria ainda prevê que os processos de seleção para ingresso nas forças de segurança pública terão de observar se os candidatos possuem o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo. Os cursos de treinamento policial também terão a obrigação de incluir nos seus currículos conteúdos pertinentes a nova regra e relativos à proteção dos direitos humanos.

O texto da portaria foi baseado no Código de Conduta para Funcionários Responsáveis pela Aplicação das Leis, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 1979, e também nos princípios do uso da força e de arma de fogo na prevenção do crime e tratamento de delinqüentes, adotado no Congresso das Nações Unidas em Havana, capital de Cuba, em 1999.

Assim caminhamos para alcançar a tão almejada polícia cidadã que estabelece o elo de boas ações direcionado verdadeiramente a serviço da comunidade, ou seja, uma polícia em defesa do cidadão e não ao combate ao cidadão.

Entretanto, apesar do avanço das medidas não podemos esquecer que a segurança pública pressupõe a existência de uma estrutura alicerçada em quatro pilares tão básicos quanto necessários: excelente salário, excelente equipamento, excelente treinamento e excelente Corregedoria de polícia, tudo em busca da sonhada polícia de excelência.

No item principal desse pilar, a PEC 300 que busca dentre outras melhorias, o piso salarial nacional, um salário digno para a polícia, se arrasta lentamente, sempre procrastinada, sem solução adequada ou aprovação definitiva no Congresso Nacional e até com proposta de inviabilização, dá a entender é que o poder público pretende continuar com uma polícia fraca, desvalorizada, desmotivada, desacreditada, submissa, esvaziada, humilhada, falida.

Texto escrito por Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

CRACK: GASOLINA, QUEROSENE E COCA? CUIDADO, VOCÊ PODE MORRER!

Altamente corrosiva, provoca combustão imediata quando unida ao fogo e pode explodir quarteirões. Isso é gasolina. E ai, você teria coragem de ingerir? E querosene, dá pra tomar? Se você considerou absurdas as interrogações, cuidado com o Crack. Estudiosos já confirmam que a droga é composta dessas duas substâncias, além de cal virgem, ácido sulfúrico e borra de cocaína.

O delegado de Polícia Civil, Arquimedes Marques, responsável pela 3ª Delegacia Metropolitana em Aracaju, disse em entrevista ao Cinform Online, que comunga da corrente contrária a que afirma haver apenas pasta base de cocaína e bicarbonato de sódio na composição do crack. Ele assegura que a combustão, que faz acender a pedra, vem realmente de produtos inflamáveis e corrosivos.

Cinform Online - Sabemos que o senhor possui diversos artigos que hoje circulam em vários países, a respeito das manifestações do crack sobre a humanidade. Quando o senhor começou a se interessar pelo assunto?
Arquimedes - Eu me interessei pelo tema há cerca de cinco anos, período que a droga começou a se difundir no Brasil e ganhou espaço em Sergipe, a exemplo de outros estados. Tomei para mim essa causa, de esclarecer ao máximo a sociedade sobre o crack, porque vi inúmeras famílias sofrendo e caindo em um poço profundo. Sensibilizado, escrevi 12 artigos.

CO - Já não é segredo para as sociedades que o crack tem o poder de viciar o usuário na segunda vez e há comprovações que o índice de mortalidade em decorrência da droga é muito alto. Nesse sentido, é verdade que uma parte das quadrilhas que integra o tráfico no eixo Rio-São Paulo, combate o uso da droga. Qual o interesse?
AM - Na verdade, o crack é de todas as drogas já conhecidas até hoje, a mais mortífera. Sim, os traficantes do Rio de Janeiro e São Paulo têm realizado grandes campanhas contra o crack. Mas é bom entender que eles não são bonzinhos, apenas querem manter vivos os usuários de cocaína. A coca é uma droga altamente lucrativa para o comércio de entorpecentes e o crack, além de barato, mata rápido. Há campanhas nas favelas com o slogan “Rasgue um copinho e salve um cracudo”. O crack é fumado em copos nesses estados.

CO - Para que o crack vicie rápido ele tem de possuir uma fórmula estimulante bem mais forte que as outras drogas. O senhor defende a teoria de que a composição do crack inclui elementos de alta combustão?
AM - Eu tenho plena certeza de que o crack é composto não só dos ingredientes já divulgados na mídia. A combustão é sem dúvida provocada por gasolina e querosene. Isso sem citar o ácido sulfúrico. Não há organismo que resista. Por esse motivo, já foi revelado que o tempo de vida de um usuário gira em torno de seis anos, após o segundo contato com a droga. É como se o corpo explodisse, com a química nele lançada.

CO - Em seus artigos o senhor transparece que o crack é uma droga que aproximou classes sociais em torno de um vício muito perigoso. Todos sabem que há inúmeros casos já citados em todo o Brasil de pessoas que abandonaram as casas, venderam bens materiais conquistados ao longo dos anos e alguns chegaram a enlouquecer. O senhor conhece alguma situação mais próxima?
AM - Em Aracaju, não faz muito tempo, um renomado advogado chegou ao ponto de vender tudo que possuía em casa e desfez do escritório, para consumir a droga. Ele recusa o tratamento oferecido pela família e hoje está perambulando pelas ruas. O caso é muito grave e degradante. Não há dúvida que o crack é um elemento destrutivo ao ser humano, já que exige o consumo ininterrupto, deixando quem consome em total desespero. Outro caso que muito me chocou foi o da mãe que vendeu a virgindade da filha para pagar a dívida do crack. Fato ocorrido também em Sergipe. É o crack destruindo o amor.

CO - Em sua posição de policial, muitas vezes a sociedade o vê apenas como o homem que deve reprimir o tráfico, prender traficantes e até se for preciso eliminar essas pessoas. Apesar disso, o senhor demonstrou em seus artigos uma preocupação maior com a cura dos já viciados, do que a repressão do tráfico. Isso é verídico?
AM - Realmente eu me preocupo com a situação dos viciados, porque através deles podemos perceber qual a química os levou ao vício e a possibilidade de morte, para que possamos alertar a outros. Entre 15 usuários que entrevistei, praticamente todos eles disseram que sentem cheiro de gasolina e querosene na fumaça. Em seguida, algo semelhante a pneu queimado. Eu vou além e digo que o crack vicia na primeira pedra e não na segunda.

CO - E quanto a combater o crime e reprimir o tráfico, o que fazer?
AM – A repressão tem de existir. Isso é óbvio, mas a prevenção deve ser encarada como prioridade. É preciso cuidar da educação, para que o tráfico seja reduzido e com isso não seja tão necessária a repressão. Além disso, o tratamento deve ser encarado como prioridade pelo poder público. A criação de clínicas especializadas em Sergipe é bem mais eficaz do que enviar os viciados para outros estados, por não termos aqui como tratá-los. É preciso saber que o crack não está longe de nossas casas. Ele é, sim, uma ameaça constante e presente em nossas vidas.

Fonte: Cinform Online (Suzy Guimarães)

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

AÇÕES DA GUARDA E DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO TÊM BALANÇO POSITIVO.

Major Rolemberg

O ano de 2010 foi repleto de avanços para a Guarda Municipal (GM) e Coordenadoria de Defesa Civil de Nossa Senhora do Socorro. Segundo o coordenador das pastas, major Carlos Rolemberg, durante o primeiro ano de funcionamento, os órgãos realizaram diversas ações em benefício da população, como também dos servidores que compõem o quadro de funcionários da GM e Defesa Civil.

Rolemberg comentou sobre como é desenvolvido o trabalho nas duas áreas de atuação, assim como as evoluções que tiveram e as metas para 2011. “Inicialmente agradecemos a Deus por mais um ano de luta e trabalho na prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. A GM é um órgão novo nessa administração e hoje já conta com 125 guardas e 90 vigilantes, o que comprova o sucesso das nossas atividades. O ano que passou foi de muito trabalho, de estruturação, mas, avançamos bastante", disse.

Segundo ele, o primeiro aspecto elencado foi a valorização do servidor, com a aquisição de uniformes e capacitações proporcionadas pela prefeitura, a exemplo dos cursos de policiamento comunitário, de atualização profissional junto à Polícia Militar do Estado de Sergipe, de Informática Básica, de medição de poluição sonora feito em parceria com a ADEMA, entre outros. "Essas qualificações continuarão acontecendo em 2011, pois são metas permanentes da GM”, ressaltou Carlos Rolemberg.

O Major citou ainda outras melhorias como o reajuste salarial, a aquisição de uma sede para o funcionamento da GM e de viaturas para que o trabalho possa ser realizado da melhor forma possível. Ele comentou que o grande desafio deste ano é ampliar o rol de serviços, buscando a melhoria da qualidade das atividades desempenhadas pelos guardas. Na oportunidade, Carlos Rolemberg falou também a respeito das ações da Defesa Civil.

“A Defesa Civil foi criada juntamente com a GM e nesse pouco tempo de funcionamento já obtivemos muito sucesso como foi o caso das atividades realizadas durante as chuvas que causaram transtornos no município, desalojando e desabrigando famílias. Fizemos trabalhos de orientação da população, como também organizamos toda parte documental que é necessária para a concessão de benefícios junto ao Governo do Estado para atender as necessidades dessas pessoas”, informou.

O responsável pela Defesa Civil em Socorro citou ações que estão sendo desenvolvidas e novidades nessa pasta. “Atualmente estamos nos antecipando ao período chuvoso que vai de abril a julho, mapeando as áreas, para que se porventura nos esbarrarmos com uma situação parecida com a que ocorreu no ano passado, possamos agir de forma setorizada e minimizar as dificuldades dos cidadãos", disse. Segundo ele, paralelo a isso, fé feita a distribuição de colchões, roupas, cobertores e kits de construção de primeiros socorros.

Mais investimentos - Este ano, segundo Rolemberg, há novidades para a Defesa Civil, que é o concurso público para bombeiros civis municipais, ou seja, profissionais capacitados vão trabalhar na questão dos atendimentos humanitários. "Teremos ainda em 2011 a criação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), um sistema de monitoramento do município por meio de câmeras que serão instaladas em 26 pontos da cidade. É um enorme desafio, mas já temos resultados satisfatórios e trabalharemos cada vez mais em prol da melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Quero agradecer o apoio disponibilizado pelo prefeito Fábio Henrique e por todas as secretarias municipais que garantiram o sucesso do nosso trabalho”, frisou o major.

Fonte: Agência Socorro de Notícias